# Relatório da NCSF: 183 pedidos de ajuda em 2019 e queda nos casos de consentimento

> Relatório anual da National Coalition for Sexual Freedom registra 183 pedidos de ajuda em 2019, com queda acentuada nos casos ligados a consentimento em relação ao pico de 2018, e detalha áreas como grupos, questões criminais, trabalho e custódia.

- Tema: Leis e direitos
- Tags: direitos, consentimento, discriminação, comunidade kink, custódia, relatório anual, não monogamia
- URL: https://arcanobdsm.com.br/a/relatorio-da-ncsf-183-pedidos-de-ajuda-em-2019-e-queda-nos-casos-de-consentimento
- Fonte original: NCSF - National Coalition for Sexual Freedom (https://ncsfreedom.org/2020/02/03/2019-incident-reporting-response-report)
- Atualizado: 2026-11-09

## O que é o relatório

A National Coalition for Sexual Freedom (NCSF), organização dos Estados Unidos dedicada a direitos, privacidade e liberdade de pessoas kink e não monogâmicas, publica periodicamente um balanço dos pedidos de ajuda que recebe. O documento referente a 2019, divulgado em fevereiro de 2020, reúne estatísticas de atendimentos prestados pelo time de Incident Reporting & Response (IRR), que orienta pessoas e grupos em situações de discriminação, acusações criminais, problemas contratuais, processos judiciais e disputas familiares.

A entidade deixa claro que preserva a confidencialidade de quem procura auxílio, mas entende que divulgar números agregados ajuda a comunidade a enxergar onde a necessidade é maior.

## Números gerais

Em 2019, a NCSF recebeu 183 relatos e pedidos de assistência. A série histórica apresentada é a seguinte:

- 2019: 183

- 2018: 279

- 2017: 170

- 2016: 109

- 2015: 198

- 2014: 184

A redução em relação a 2018 é atribuída quase inteiramente à diminuição de casos envolvendo consentimento. Na área criminal, foram 107 relatos em 2018 contra 39 no ano seguinte; entre grupos, foram 69 pedidos ligados a consentimento em 2018 e 41 em 2019. O relatório sugere que o pico de 2018 pode ter relação com a repercussão viral do movimento #MeToo, iniciado em 2006 pela ativista Tarana Burke, sobrevivente de assédio sexual.

## Grupos, eventos e negócios

Foram 75 pedidos vindos de grupos, eventos ou empresas — ou de associados pedindo ajuda com seu grupo. É menos que os 95 de 2018, mas bem acima dos 42 de 2017, 24 de 2016 e 50 tanto em 2015 quanto em 2014.

O detalhamento inclui:

- 18 casos sobre palestrantes, organizadores ou pessoas banidas de espaços;

- 17 pedidos de material sobre como lidar com um incidente de consentimento ou criar políticas de consentimento de forma preventiva;

- 12 situações de constituição jurídica de entidades e questões de zoneamento;

- 6 casos de orientação sobre intimações, processos ou possibilidade de ser processado;

- 6 pessoas querendo entender como agir ao serem sancionadas ou banidas por um grupo ou evento;

- 5 problemas com locais, proprietários ou contratos;

- 3 episódios envolvendo mídia;

- 2 casos de discriminação online e questões legais;

- 2 dúvidas sobre seguros;

- 2 situações com forças policiais;

- 1 relato de exposição pública da identidade (outing) por parte do grupo que aplicou o banimento;

- 1 consulta sobre nudez e materiais sexualmente explícitos.

Esse bloco mostra que boa parte do trabalho não é sobre sexualidade em si, mas sobre governança comunitária: regras claras, processos justos e comunicação cuidadosa quando alguém é afastado.

## Questões criminais

Os 39 pedidos criminais se dividem em:

- 20 relatos de agressão sexual, agressão, ameaças, assédio sexual, assédio, violação de ordem de restrição e uma morte suspeita (eram 74 em 2018);

- 13 pedidos de indicação de advogados para defesa em acusações criminais, ordens de restrição ou recursos (29 em 2018);

- 2 casos de pornografia de vingança;

- 2 solicitações de promotores e advogados de defesa por especialistas em BDSM;

- 1 dúvida sobre como registrar um boletim de ocorrência;

- 1 consulta sobre leis de tráfico de pessoas.

## Profissionais e formação

Foram 32 pedidos ligados a kink e não monogamia, contra 22 em 2018: 14 de profissionais buscando informação sobre agressão sexual, BDSM, não monogamia consensual, treinamentos e diretrizes clínicas voltadas ao kink; 12 pedidos de indicação de terapeutas familiarizados com kink e poliamor; 3 estudantes precisando de material para dissertações sobre não monogamia consensual e discriminação em disputas de guarda; 2 educadores kink querendo entender riscos de responsabilidade civil; e 1 pesquisador pedindo revisão de um questionário para torná-lo sensível a pessoas kink que sofreram abuso na infância e usam práticas como recurso diante do trauma.

## Questões civis

Os 21 pedidos civis incluíram 8 demissões — 5 por motivos ligados a kink (uma delas por fotos no FetLife), 2 por poliamor e 1 por acessar sites de educação sexual, incluindo o da própria NCSF. Houve ainda 3 ameaças de exposição de identidade ou vazamento de dados (2 contra trabalhadoras sexuais e 1 feita por um membro do FetLife), 3 pedidos de indicação de advogados e seguros para trabalhadoras sexuais, 2 perdas de contas financeiras e em redes sociais por causa de negócios de teor sexual, 1 processo por difamação após denúncia de estupro, 1 consulta sobre legalidade do trabalho sexual, 1 pedido de informação sobre proteção a testemunhas, 1 caso de uma pessoa trans poliamorosa cuja associação de moradores impede que os dois parceiros vivam com ela e 1 dúvida sobre como solicitar verificação de bem-estar para uma pessoa trans.

## Guarda de filhos e divórcio

Foram 16 pedidos de ajuda em disputas de guarda, abaixo dos 30 de 2018 e dos 27 de 2017. Desses, 8 envolviam um genitor kink (18 em 2018), 3 um genitor não monogâmico, 2 um genitor kink e não monogâmico, 2 uma pessoa que trabalha com sexo e 1 um genitor LGBTQIA+.

## Por que esses dados importam

O relatório funciona como termômetro das pressões que pessoas kink e não monogâmicas enfrentam em trabalho, família, moradia e espaços comunitários. Ele também reforça um ponto central: ambientes que praticam BDSM dependem de consentimento explícito, negociação prévia, combinados de segurança (incluindo palavras de segurança) e cuidado posterior para serem espaços confiáveis. Quando grupos criam políticas de consentimento antes que haja crise, reduzem danos e evitam decisões arbitrárias.

Para quem organiza eventos ou comunidades, o material serve de lembrete: documentar processos, ouvir as partes, oferecer canais confidenciais de denúncia e buscar orientação jurídica quando necessário são medidas que protegem todos os envolvidos.

## Segurança

- Consentimento deve ser explícito, contínuo e negociado antes de qualquer prática; palavras de segurança e cuidados posteriores são parte do combinado.
- Relatos de violência, assédio ou exposição de identidade devem ser tratados com sigilo e encaminhamento a apoio jurídico e psicológico adequado.
- Ao serem banidas ou sancionadas por um grupo, pessoas têm direito a processos claros e não arbitrários, com espaço para se manifestar.
