# Relatório da NCSF mapeia incidentes e apoio jurídico em 2024

> A NCSF atendeu 239 casos em 2024, com destaque para denúncias criminais, difamação, exposição não consensual, censura em redes e disputas de guarda. O relatório mostra onde a comunidade kink e não monogâmica busca apoio.

- Tema: Leis e direitos
- Tags: ncsf, direitos, consentimento, comunidade, denúncias, segurança, jurídico
- URL: https://arcanobdsm.com.br/a/relatorio-da-ncsf-mapeia-incidentes-e-apoio-juridico-em-2024
- Fonte original: NCSF - National Coalition for Sexual Freedom (https://ncsfreedom.org/2025/01/02/2024-incident-reporting-response-report)
- Atualizado: 2026-10-28

## Um balanço de atendimentos

A National Coalition for Sexual Freedom (NCSF), entidade dos Estados Unidos dedicada a direitos, privacidade e liberdade de pessoas kink e não monogâmicas, publicou em 2 de janeiro de 2025 o relatório de 2024 do programa Incident Reporting & Response (IRR). O serviço acompanhou 239 relatos ao longo do ano. A organização mantém a confidencialidade das pessoas atendidas e divulga estatísticas agregadas para indicar setores em que a demanda por apoio é maior.

## Tendências observadas

Entre os destaques do ano, seis grupos, negócios e profissionais relataram restrições invisíveis em plataformas, como contas removidas, publicações ocultadas, palavras censuradas e encerramento de contas bancárias. A difamação apareceu em 15 relatos: oito pessoas foram acusadas de difamação por falar sobre violação de consentimento; cinco relataram ter sido difamadas; um caso envolvia difamação de empresa; e uma pessoa dizia estar sendo processada por um grupo.

Organizadores da comunidade kink e da não monogamia consensual (CNM) foram citados em 14 dos 69 relatos criminais, o equivalente a 20%, proporção próxima à de 2023, com 19%, e à de 2022, com 22%. Houve nove relatos de exposição a IST e/ou retirada não consentida de preservativo, cinco de estrangulamento não consensual em contexto erótico e três de sete casos de guarda de filhos envolvendo age play consensual entre adultos. Dois clubes privados com associação precisaram de ajuda diante de regras de negócios sexualmente orientados que ameaçavam encerrar suas atividades. O relatório também registra maior procura por advogados de danos pessoais e por defensores de vítimas, incluindo pedidos de medidas protetivas.

## Grupos, eventos e negócios

Noventa e quatro grupos, eventos e negócios pediram ajuda, ou tiveram um membro pedindo apoio em nome do coletivo. O número supera os 74 de 2023 e os 88 de 2022. Principais pedidos: 29 grupos queriam orientação sobre participantes, palestrantes ou organizadores, ou relataram ter banido alguém; 17 buscavam consultoria sobre políticas de consentimento e treinamento de equipes de resposta; 11 pessoas foram banidas por grupos, e três delas fizeram acusações de difamação depois do banimento. Também houve pedidos sobre constituição de organizações, zoneamento, diversidade e inclusão, responsabilidade civil, redes sociais, regras de negócios sexualmente orientados, voluntariado, dever fiduciário, risco de denúncia a autoridades, abordagem policial, site marcado como perigoso, ordem de proibição de entrada, leis municipais, legalidade do BDSM e seguro.

## Relatos criminais

Oitenta e duas pessoas procuraram apoio jurídico em questões criminais, contra 96 em 2023, 75 em 2022 e 71 em 2021. Desses, 69 relatos vieram de pessoas que sofreram agressão, agressão sexual, ferimentos, estrangulamento, chantagem, perseguição, assédio, ameaças, pornografia de vingança, sequestro, retirada não consentida de preservativo, exposição a IST, gravação sem consentimento, desrespeito a palavra de segurança ou limites, hipnose não consensual, ameaça com arma, ou que buscavam abrigo de violência doméstica ou medida protetiva. Cinco pessoas pediram indicações de advogados para se defender de acusações de agressão sexual ou agressão. Dois casos envolviam dúvidas sobre leis de prostituição e FOSTA no contexto kink. Uma pessoa admitiu ter violado o consentimento e pediu educação sobre consentimento. Um advogado de defesa buscou consultoria sobre kink e consentimento, e uma testemunha especializada precisou de informações sobre lesão corporal grave em um processo envolvendo BDSM.

## Questões civis, exposição e profissionais

Foram 23 pedidos de assistência civil, mesmo total de 2023. Quinze envolviam difamação: oito acusações por falar de violação de consentimento, cinco relatos de difamação sofrida, um caso de difamação de empresa e uma ação movida por um grupo contra uma pessoa. Duas pessoas relataram demissão, uma delas por ser transgênero e kink. Houve ainda pedidos de indicação de especialista em impostos, advogado de direitos autorais, relato de discriminação no Google Play, discriminação financeira por conta encerrada em banco e busca por cidades amigáveis à não monogamia.

Dezoito grupos ou pessoas relataram exposição pública de identidade ou doxing, contra 19 em 2023 e 20 em 2022. Oito pessoas disseram ter sido expostas; três grupos precisaram de ajuda com membros afetados; duas pessoas foram ameaçadas de ter a identidade revelada no trabalho; uma foi exposta ao empregador e afastada; uma teve gravação publicada sem consentimento; uma foi acusada de doxing; uma sofreu ameaça de exposição no FetLife; e uma teve foto usada em reportagem negativa.

Quinze profissionais buscaram informações sobre kink e não monogamia. Os assuntos incluíam consentimento, indicação de terapeuta informado sobre kink, pesquisas acadêmicas, imigração, remoção de gatilho de hipnose, abertura de negócio de educação sexual e possibilidade de ação coletiva contra restrições em redes sociais.

## Guarda de filhos e divórcio

Sete pais pediram ajuda com guarda de filhos. Três casos envolviam age play consensual entre adultos; dois tratavam de divórcio e guarda, um com questões de kink e outro de infidelidade; um envolvia o tutor legal da criança e temas de kink; e um incluía trabalho sexual, não monogamia e kink. A NCSF lembra que participou da educação da Associação Psiquiátrica Americana antes da publicação do DSM-5, em 2013, que deixou de patologizar práticas BDSM consensuais. Isso coincidiu com queda nos relatos de disputas de guarda. O pico de pedidos desse tipo foi em 2008, com 124 pais; em 2024, a entidade recebeu seis relatos envolvendo kink.

## O que os dados indicam

Os números mostram que a comunidade ainda enfrenta problemas em várias frentes: violência e violação de limites, disputas legais, perda de privacidade e barreiras em plataformas financeiras e digitais. Para grupos e organizadores, o relatório reforça a necessidade de políticas de consentimento por escrito, treinamento de equipes de resposta, canais claros para denúncias e orientação jurídica preventiva. Para práticas presenciais, ele lembra que negociação prévia, palavras de segurança e cuidados posteriores são elementos centrais de segurança e responsabilidade. O documento é um retrato agregado e não substitui atendimento jurídico ou psicológico individual.

## Segurança

- Consentimento deve ser negociado antes de qualquer prática e pode ser retirado a qualquer momento.
- Use palavras de segurança e combine cuidados posteriores; não ignore limites ou sinais de desconforto.
- Em caso de violência, ameaça ou exposição não consensual, procure apoio jurídico e serviços especializados.
- O relatório é informativo e não substitui aconselhamento jurídico individual.