Relatório da NCSF registra 279 pedidos de ajuda ligados a BDSM em 2018

Um retrato dos pedidos de ajuda

Em 9 de janeiro de 2019, a National Coalition for Sexual Freedom (NCSF) divulgou seu relatório de relatos e respostas referente a 2018. O documento reúne pedidos de assistência recebidos pela entidade e ajuda a dimensionar dificuldades enfrentadas por pessoas e grupos ligados ao BDSM, à não monogamia e a outras formas de expressão sexual consensual entre adultos.

O total de 2018 foi de 279 solicitações. O número representa crescimento em relação aos anos anteriores: 170 em 2017, 109 em 2016, 198 em 2015 e 184 em 2014. A NCSF afirma preservar a confidencialidade de quem procura ajuda, mas publica um panorama geral para prestar contas à comunidade e indicar onde a necessidade parece mais concentrada.

Casos criminais

Na área criminal, 107 pessoas relataram situações e pediram auxílio, quase 50% acima das 76 de 2017.

• 74 pedidos vieram de pessoas que relataram agressão, violência sexual, perseguição, assédio ou vandalismo envolvendo BDSM ou não monogamia. Elas buscavam apoio para informar polícia, investigadores, promotores e defensores de vítimas, além de indicações de testemunhas especializadas.
• 29 pessoas pediram recursos e encaminhamentos para se defender de acusações de agressão, violência sexual, violência doméstica, perseguição, assédio, medidas restritivas, descumprimento de condicional ou processos de recurso.
• 2 pessoas precisaram de ajuda com questões ligadas a trabalho sexual.
• 2 proprietários de negócios ligados à sexualidade relataram problemas após desvio de recursos e ameaças por parte de funcionários.

Grupos, eventos e negócios

Os pedidos envolvendo grupos, eventos e empresas somaram 95, mais que o dobro dos 42 registrados em 2017. Em 2016 foram 24; em 2015 e 2014, 50 em cada ano.

Os temas de 2018 incluíram:

• 26 grupos ou eventos que pediram informação sobre como lidar com violações de consentimento;
• 25 que relataram banimentos ou fizeram consultas sobre pessoas apresentadoras ou membros;
• 11 que precisaram de apoio com constituição formal, estatutos ou questões jurídicas envolvendo membros, incluindo processos e intimações;
• 7 que pediram ajuda para criar uma política de consentimento;
• 6 pessoas que protestavam contra banimentos impostos por um grupo;
• 5 pessoas que precisaram resolver um incidente de consentimento dentro de seu grupo;
• 4 grupos que tiveram eventos contestados por cancelamento de contrato ou ameaças de cancelamento;
• 3 grupos que buscaram apoio para lidar com aproximação policial;
• 2 grupos que precisaram de indicação de advogados para seus membros;
• 2 grupos que pediram ajuda para fazer divulgação junto a organizações cívicas e comunitárias.

Também houve relatos de um negócio denunciado por membros em duas ocasiões, por bullying, assédio sexual e questões de privacidade; um grupo acusado de expor publicamente seus membros; e um grupo que relatou discriminação quando seu banco suspendeu uma conta.

Família, guarda e divórcio

Na área familiar, 30 pessoas pediram ajuda em casos de guarda e houve 1 caso de divórcio. O volume ficou próximo dos 27 relatos de 2017; em 2016 foram 16, em 2015 foram 26 e em 2014 foram 37.

Entre os casos de guarda, 18 envolviam pais ou mães que se identificam como kinky, sendo 6 com fotos no FetLife e 1 com fotos armazenadas na nuvem. Cinco envolviam relações não monogâmicas, 2 envolviam simultaneamente BDSM e não monogamia e 3 envolviam trabalho sexual. Houve ainda 1 caso ligado a casamento entre pessoas do mesmo sexo, 1 envolvendo serviços de proteção à infância e um pai ou mãe que se identificava como vanilla, além de 1 divórcio com contrato do tipo Mestre/escravo.

Questões civis

Os pedidos de assistência em questões civis chegaram a 24, contra 13 em 2017. Os relatos incluíram:

• 5 pessoas que disseram ter sido expostas publicamente, 3 delas com fotos do FetLife;
• 4 pessoas que precisaram de advogado trabalhista por discriminação relacionada a BDSM (3) e não monogamia (1);
• 2 casos de Title IX envolvendo educadores que discutiram temas sexo-positivos, incluindo BDSM;
• 2 pessoas que precisaram de advogado para questões civis diversas;
• 2 pessoas que pediram apoio com organizações cívicas e comunitárias;
• 2 pessoas banidas ou com contas suspensas por empresas;
• 2 pessoas que buscaram opções legais para relações poli amorosas;
• 1 pessoa que precisou de ajuda com fotos publicadas sem autorização;
• 1 educador atacado quando um evento foi alvo de extremistas políticos religiosos;
• 1 educador que quis saber a legalidade de determinado tipo de prática de BDSM;
• 1 pessoa que reclamou de discriminação em redes sociais;
• 1 testemunha que pediu assistência sobre sua participação em um julgamento criminal.

Profissionais e formação

Foram 22 pedidos ligados a kink e não monogamia. Desses, 13 vieram de profissionais que queriam formação sobre BDSM, consentimento, ageplay adulto, FOSTA/SESTA e tradução de materiais da NCSF para hebraico, grego e francês, com o objetivo de atender melhor seus clientes e oferecer oficinas em seus grupos profissionais. Os pedidos partiram de pesquisadores, professores, estudantes de pós-graduação, terapeutas e agências de apoio a vítimas. Outros 9 pedidos eram indicações de profissionais sensíveis a kink e poliamor.

O que os dados indicam

O aumento das solicitações sugere que o acesso a apoio jurídico, orientação sobre consentimento e redes de profissionais informados continua sendo uma necessidade relevante. Para grupos e eventos, os números reforçam a importância de políticas de consentimento claras, canais de relato acessíveis, confidencialidade e resposta proporcional a incidentes.

Em práticas de BDSM, consentimento, negociação prévia, palavras de segurança e cuidados posteriores devem ser tratados como elementos centrais. Em situações de conflito legal ou acusações, a recomendação é buscar orientação jurídica especializada e preservar a privacidade das pessoas envolvidas. A NCSF mantém um canal de contato pelo e-mail [email protected] para relatos de discriminação e pedidos de apoio.