Tribunal de Nova York anula condenação por erro sobre lei de escudo sexual

Decisão da Suprema Corte de Nova York, Divisão de Apelação, analisa o caso People v. Oliver Jovanovic, condenado por sequestro, abuso sexual e agressão após um encontro originado na internet. O tribunal conclui que a aplicação da Rape Shield Law impediu indevidamente a defesa de apresentar e-mails em que a denunciante manifestava interesse em sadomasoquismo e consentimento. A decisão reforça o direito do acusado de apresentar defesa e confrontar testemunhas, anulando a condenação e ordenando novo julgamento.

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