People v. Febrissy: consentimento e BDSM em decisão de tribunal da Califórnia

Decisão não publicada da Corte de Apelação da Califórnia (2006) que analisa a condenação de um homem por lesão corporal contra parceira coabitante após um episódio de práticas BDSM que ultrapassou os limites previamente combinados. O réu foi absolvido das acusações mais graves, mas alegou em recurso que teria direito a instrução sobre consentimento aparente como defesa. A corte rejeitou os argumentos, discutindo como a crença subjetiva razoável no consentimento pode ou não afastar o dolo em crimes sexuais. O caso ilustra a importância da negociação explícita de limites, de palavras de segurança e da distinção entre prática consensual e violência doméstica.

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