Consentimento explícito prévio e leis de agressão sexual em Maryland

O documento defende a adoção, em Maryland, da Seção 213.10 do Código Penal Modelo, que cria uma defesa afirmativa baseada no consentimento explícito prévio para práticas eróticas com força ou restrição. Ele explica que a lei atual não define consentimento afirmativo nesse contexto, o que criminaliza atividades consensuais e dificulta a denúncia de abusos. A proposta exige informação sobre riscos, concordância livre, possibilidade de interrupção, idade adulta e proibição de lesões graves. Também discute dados sobre práticas de roleplay, troca de poder e estrangulamento erótico.

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