Consentimento explícito prévio e leis de agressão sexual em Ohio

O documento da NCSF defende a adoção em Ohio da Seção 213.10 do Model Penal Code, que estabelece uma defesa afirmativa baseada em consentimento explícito prévio para práticas eróticas consensuais com força ou restrição. A proposta busca diferenciar atividades adultas consensuais e não injuriosas de abuso e violência, permitindo que casos reais de agressão sejam investigados e processados. Também aborda riscos à saúde pública, estigmatização, baixa notificação de violações e a necessidade de educação sobre consentimento.

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