Leis de agressão e consentimento em Rhode Island para práticas BDSM

O documento discute a adoção da Seção 213.10 do Código Penal Modelo em Rhode Island, que estabelece uma defesa afirmativa baseada em permissão prévia explícita para atividades eróticas consensuais envolvendo força ou restrição. A proposta busca diferenciar práticas consensuais e não injuriosas de abuso e violência, além de facilitar a denúncia e a investigação de agressões reais nesse contexto. O texto também aponta problemas da criminalização de comportamentos consensuais e defende maior clareza legal e educacional sobre consentimento.

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