Permissão Prévia Explícita: consentimento BDSM e proteção legal

O documento da NCSF apresenta a Permissão Prévia Explícita (EPP) como um modelo legal de consentimento para práticas BDSM, desenvolvido com o American Law Institute para o Código Penal Modelo sobre agressão sexual. Ele explica cinco requisitos práticos, como negociar atos e intensidade, definir sinais de parada e garantir que ninguém sofra lesão grave. Também discute por que esse enquadramento pode reduzir barreiras para denúncias e evitar criminalização de atividades consensuais. O material inclui argumentos para comunidades alternativas e para o público geral.

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