Permissão Prévia Explícita: consentimento legal para BDSM nos EUA

O documento da NCSF explica a proposta de 'Permissão Prévia Explícita' do Model Penal Code americano, que define consentimento afirmativo para práticas consensuais de força e restrição em contextos eróticos. Ele aponta que a criminalização dessas práticas gera estigma e dificulta a denúncia de abusos, enquanto a ausência de um marco claro impede a proteção efetiva. A adoção estadual da Seção 213.10 exigiria informação sobre riscos, concordância livre, possibilidade de interrupção e idade adulta, proibindo lesões graves. O texto também reúne dados sobre prevalência e subnotificação de agressões nesse contexto.

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