Proposta de lei em Illinois sobre consentimento explícito em práticas BDSM

O documento discute a ausência, na legislação de Illinois, de uma definição clara de consentimento afirmativo para práticas adultas consensuais que envolvem força ou restrição em contexto erótico. A NCSF defende a adoção da Seção 213.10 do Código Penal Modelo, que estabelece uma defesa afirmativa baseada em permissão prévia explícita, desde que haja informação sobre riscos, acordo livre, possibilidade de interrupção e ausência de lesões graves. O texto também aponta que a criminalização genérica dessas práticas dificulta a denúncia de abusos reais e pede uma estrutura legal que diferencie consentimento de violência.

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